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Lucas Campagnolo

Toledo (PR)

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Sobre mim

Lucas Campagnolo, Advogado Especialista em Processo Civil e Direito Tributário.

Advogado, especialista, atuante em Toledo e Região Oeste do Paraná;
Pós-graduação em Processo Civil na Escola Brasileira de Direito;
Pós-graduação em Direito Tributário na UNIFTEC;
Bacharel em Direito pelo CESUPA 2019;
Certificado em Direito Bancário pela FGV;
Certificado em Lei Anticorrupção e PAR pelo CNJ e STF;
Intercambio;
Inglês fluente.

Contato:
Telefone e Whatsapp: (45) 99807-7317
Email: lucas@bcampagnoloadvocacia.com

Publicações

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Lucas Campagnolo

Artigo · há 5 anos

Qual a extensão da imunidade do ICMS para os produtos destinados a exportação?

Qual a extensão da imunidade do ICMS para os produtos destinados a exportação?

Quando um produto é destinado a exportação e precisa ser transportado por vários estados em território nacional não recai o ICMS sobre ele, não existe muita discussão sobre isso, é um fato. Contudo,...

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Lucas Campagnolo

Artigo · há 6 anos

Por quanto tempo podem me cobrar imposto?

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A dúvida é muito comum, as pessoas sabem que uma dívida, seja com uma empresa, banco ou com outra pessoa, tem um prazo máximo para ser cobrada, mas ficam em dúvida quando devem ao poder público, a...

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Lucas Campagnolo

Artigo · há 6 anos

IPTU 2021, como funciona?

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No começo do ano, o IPTU causa inúmeros questionamentos ao contribuinte, destacam-se às indagações a respeito da responsabilidade, apuração dos valores e isenções, contudo coexistem questões mais...

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Principais áreas de atuação

Direito Tributário, 13%

Direito Empresarial, 11%

Direito Ambiental, 8%

Direito do Consumidor, 8%

Correspondência Jurídica

Serviços prestados

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Exame de processos

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Análises

Audiências

Comentários

(19)

Lucas Campagnolo

Comentário · há 2 anos

Comprei produto usado com defeito na OLX. Posso processar o vendedor?

Lucas Campagnolo · há 6 anos

entendo que PF para PF, item usado sem habitualidade não há aplicação do CDC entre as PFs. Quanto ao Ml para com a PF, tem responsabilidade quanto a falhas dentro da plataforma, no CDC.

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Lucas Campagnolo

Comentário · há 4 anos

Comprei produto usado com defeito na OLX. Posso processar o vendedor?

Lucas Campagnolo · há 6 anos

Recomendo que entre em contato com um advogado de sua confiança para resolver a questão

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Lucas Campagnolo

Comentário · há 5 anos

Em protesto a Legislação Tributária, advogado lança livro Pátria Amada, de 7,5 toneladas

ADVOCACIA DIGITAL · há 5 anos

Só de ICMS já se ocupa metade do livro !

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Recomendações

(42)

Alexsander Siqueira

Comentário · há 8 anos

É possível um advogado transferir os poderes concedidos pelo seu cliente, para um outro advogado?

Daniel Maidl · há 10 anos

Um advogado defende várias causas, acaba que não tem como estar em todas audiências ao mesmo tempo, ainda mais num Estado como o RJ, onde a locomoção é extremamente difícil em virtude dos engarrafamentos.

As audiências são agendadas pelo Tribunal, o advogado não tem parte nisso. Além disso, não é raro que as audiências atrasem. Então, é impossível que um advogado não tenha um esquema de substabelecimento para audiências mais simples.

Não há como ser diferente disso, a não ser que cobre valores impraticáveis. Você pode até contratar um advogado para atender esse tipo de exigência. Mas acho difícil encontrar algum que esteja disposto a aceitar um acerto dessa espécie sem cobrar um valor bem elevado.

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Marcelo Uriarte

Comentário · há 5 anos

Por quanto tempo podem me cobrar imposto?

Lucas Campagnolo · há 6 anos

Ciente de que seu objetivo foi informar (e bem) e ser didático em relação à seara tributária e no intuito apenas de agregar mais informação sobre o assunto 'prescrição', lembro aqui os ditames da Lei nº 9873/1999, que estabelece prazo de prescrição para o exercício de ação punitiva pela Administração Pública Federal, direta e indireta.
Para melhor delimitar o âmbito desta Lei, ressalto que o art. 5º dispõe que a mesma não se aplica às infrações de natureza funcional e aos processos e procedimentos de natureza tributária.
E o que esta lei objetiva? Visa apurar, no âmbito da Administração Pública, infração à legislação em vigor (quando a infração também constituir crime, a prescrição será determinada pela Lei penal).
E quanto aos prazos, foco deste R. artigo? Prescreve em 5 (cinco) anos o exercicio da citada ação punitiva, contados da data da prática do ato infracional e, após finalizado o processo administrativo e constituído o crédito não tributário, também prescreve em 5 anos a ação de execução por parte da Administração Pública Federal.
E quanto à prescrição intercorrente? Neste caso, depois de aberto o processo, o prazo máximo em que ele pode 'dormir' na gaveta da Administração sem julgamento ou despacho são 3 (três) anos.
Desde já agradeço a oportunidade de poder contribuir abordando assunto que muito me agrada e com o qual labuto no dia a dia.
Grande abraço ao autor e aos leitores.

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Álvaro Gomes Reis

Comentário · há 5 anos

Por quanto tempo podem me cobrar imposto?

Lucas Campagnolo · há 6 anos

Parabéns pelo artigo, colega!

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