Lucas Campagnolo
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Lucas Campagnolo, Advogado Especialista em Processo Civil.

Advogado, atuante em Belém do Pará e região;
Pós-graduação em Processo Civil na Escola Brasileira de Direito;
Pós-graduando em Direito Tributário no UNIFTEC;
Bacharel em Direito pelo CESUPA 2019;
Certificado em Direito Bancário pela FGV;
Certificado em Lei Anticorrupção e PAR pelo CNJ e STF;
Intercambio;
Inglês fluente.

Contato:
Telefone e Whatsapp: (91) 98089-0267
Email: lucas@bcampagnoloadvocacia.com

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Lucas Campagnolo

OAB 29.681/PA VERIFICADO

9 ocorrências encontradas em Diários Oficiais

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Publicações

(35)

Lucas Campagnolo

Artigo · mês passado

Por quanto tempo podem me cobrar imposto?

Por quanto tempo podem me cobrar imposto?

A dúvida é muito comum, as pessoas sabem que uma dívida, seja com uma empresa, banco ou com outra pessoa, tem um prazo máximo para ser cobrada, mas fica em dúvida quando deve ao poder público, a...

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Lucas Campagnolo

Artigo · há 2 meses

IPTU 2021, como funciona?

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No começo do ano, o IPTU causa inúmeros questionamentos ao contribuinte, destacam-se às indagações a respeito da responsabilidade, apuração dos valores e isenções, contudo coexistem questões mais...

3

Lucas Campagnolo

Artigo · há 2 meses

IPVA em 2021, como funciona?

IPVA em 2021, como funciona?

No começo do ano o IPVA causa inúmeros questionamentos ao contribuinte, destacam-se às indagações a respeito da data de vencimento, apuração dos valores e isenções, contudo coexistem questões mais...

4

Principais áreas de atuação

Direito Tributário, 45%

É o segmento do direito financeiro que define como serão cobrados dos cidadãos os tributos e outr...

Direito do Consumidor, 27%

É um ramo do direito que lida com conflitos de consumo e com a defesa dos direitos dos consumidor...

Direito Administrativo, 27%

É um ramo autônomo do direito público interno que se concentra no estudo da Administração Pública...

Correspondência Jurídica

Serviços prestados

Peças

Recursos

Exame de processos

Mediação

Análises

Audiências

Comentários

(16)

Lucas Campagnolo

Comentário · há 26 dias

Por quanto tempo podem me cobrar imposto?

Lucas Campagnolo · mês passado

Excelente adição dr, é sempre importante ressaltar que no direito tributário as obrigações acessórias não gravitam sobre as principais, e daí decorre a importância de estar ciente da diferença dos ritos

Lucas Campagnolo

Comentário · mês passado

Por quanto tempo podem me cobrar imposto?

Lucas Campagnolo · mês passado

Peço desculpas pela falta de atenção, já editei, grato pela observação.

Lucas Campagnolo

Comentário · mês passado

Por quanto tempo podem me cobrar imposto?

Lucas Campagnolo · mês passado

Já tratei de corrigir, peço desculpas pela falta de atenção, grato pela observação.

Recomendações

(42)

Alexsander Siqueira

Comentário · há 3 anos

É possível um advogado transferir os poderes concedidos pelo seu cliente, para um outro advogado?

Daniel Maidl · há 4 anos

Um advogado defende várias causas, acaba que não tem como estar em todas audiências ao mesmo tempo, ainda mais num Estado como o RJ, onde a locomoção é extremamente difícil em virtude dos engarrafamentos.

As audiências são agendadas pelo Tribunal, o advogado não tem parte nisso. Além disso, não é raro que as audiências atrasem. Então, é impossível que um advogado não tenha um esquema de substabelecimento para audiências mais simples.

Não há como ser diferente disso, a não ser que cobre valores impraticáveis. Você pode até contratar um advogado para atender esse tipo de exigência. Mas acho difícil encontrar algum que esteja disposto a aceitar um acerto dessa espécie sem cobrar um valor bem elevado.

Marcelo Uriarte

Comentário · há 26 dias

Por quanto tempo podem me cobrar imposto?

Lucas Campagnolo · mês passado

Ciente de que seu objetivo foi informar (e bem) e ser didático em relação à seara tributária e no intuito apenas de agregar mais informação sobre o assunto 'prescrição', lembro aqui os ditames da Lei nº 9873/1999, que estabelece prazo de prescrição para o exercício de ação punitiva pela Administração Pública Federal, direta e indireta.
Para melhor delimitar o âmbito desta Lei, ressalto que o art. 5º dispõe que a mesma não se aplica às infrações de natureza funcional e aos processos e procedimentos de natureza tributária.
E o que esta lei objetiva? Visa apurar, no âmbito da Administração Pública, infração à legislação em vigor (quando a infração também constituir crime, a prescrição será determinada pela Lei penal).
E quanto aos prazos, foco deste R. artigo? Prescreve em 5 (cinco) anos o exercicio da citada ação punitiva, contados da data da prática do ato infracional e, após finalizado o processo administrativo e constituído o crédito não tributário, também prescreve em 5 anos a ação de execução por parte da Administração Pública Federal.
E quanto à prescrição intercorrente? Neste caso, depois de aberto o processo, o prazo máximo em que ele pode 'dormir' na gaveta da Administração sem julgamento ou despacho são 3 (três) anos.
Desde já agradeço a oportunidade de poder contribuir abordando assunto que muito me agrada e com o qual labuto no dia a dia.
Grande abraço ao autor e aos leitores.

Álvaro Gomes Reis

Comentário · mês passado

Por quanto tempo podem me cobrar imposto?

Lucas Campagnolo · mês passado

Parabéns pelo artigo, colega!

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