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Lucas CampagnoloLucas Campagnolo, Advogado

Publicações

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Lucas Campagnolo, Advogado
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Artigo · há 3 anos
Qual a extensão da imunidade do ICMS para os produtos destinados a exportação?

Qual a extensão da imunidade do ICMS para os produtos destinados a exportação?

Quando um produto é destinado a exportação e precisa ser transportado por vários estados em território nacional não recai o ICMS sobre ele, não existe muita discussão sobre isso, é um fato. Contudo,...
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Lucas Campagnolo, Advogado
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Artigo · há 3 anos
Por quanto tempo podem me cobrar imposto?

Por quanto tempo podem me cobrar imposto?

A dúvida é muito comum, as pessoas sabem que uma dívida, seja com uma empresa, banco ou com outra pessoa, tem um prazo máximo para ser cobrada, mas ficam em dúvida quando devem ao poder público, a...
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Artigo · há 3 anos
IPTU 2021, como funciona?

IPTU 2021, como funciona?

No começo do ano, o IPTU causa inúmeros questionamentos ao contribuinte, destacam-se às indagações a respeito da responsabilidade, apuração dos valores e isenções, contudo coexistem questões mais...
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Artigo · há 3 anos
IPVA em 2021, como funciona?

IPVA em 2021, como funciona?

No começo do ano o IPVA causa inúmeros questionamentos ao contribuinte, destacam-se às indagações a respeito da data de vencimento, apuração dos valores e isenções, contudo coexistem questões mais...
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Artigo · há 4 anos
Empresa também é Consumidor

Empresa também é Consumidor

O Código de Defesa do Consumidor ( CDC ) pode ser aplicado em relações interempresariais, inclusive, determinando o enquadramento da pessoa jurídica ao conceito de consumidor: Art. 2º Consumidor é...
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Notícia · há 4 anos
Operações back to back e imunidade tributária

Operações back to back e imunidade tributária

Operações back to back são atividades comerciais triangulares onde uma empresa compra um produto de outro país com a finalidade de entregá-lo a um comprador de um terceiro país, deste modo, o produto...
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Artigo · há 4 anos
Possibilidade de restituir o PIS/COFINS depende de urgência no ajuizamento da ação.

Possibilidade de restituir o PIS/COFINS depende de urgência no ajuizamento da ação.

Em 2017 o STF entendeu que o ICMS não pode compor a base de cálculo do PIS /COFINS sobre a receita bruta ou faturamento das empresas, deste modo, possibilitando os pedidos de restituição ou...
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Artigo · há 4 anos
Imposto não é o único tipo de “imposto” que você paga!

Imposto não é o único tipo de “imposto” que você paga!

Existe o costume de chamar todo valor tomado pelo governo de imposto. Ao longo da historia os impostos, costumeiramente, representavam a maior parte da arrecadação dos Estados, disso se criou uma...
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Artigo · há 4 anos
Tributação ilegal - ITR com base na tabela municipal

Tributação ilegal - ITR com base na tabela municipal

Existem duas formas de verificar o valor da propriedade rural, o valor de mercado e o valor da terra nua (VTN). O valor da terra nua é aquele onde se exclui do cálculo as benfeitorias presentes na...
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Artigo · há 4 anos
Obras Públicas e dano a empresa, como fica a responsabilidade do Estado?

Obras Públicas e dano a empresa, como fica a responsabilidade do Estado?

Você tem um negócio que é explicitamente relacionado a freguesia proveniente de um bem público, uma pousada em frente a um ponto de grande interesse para turistas, uma loja na estrada para atender...
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