Ótimo texto, defendo que a teoria do dolo eventual é incompatível para o direito brasileiro, como é elemento psicológico subjetivo do réu, para o principio maior do direito penal o "in dubio pro reo" tudo que não se pode provar deve ser presumido em favor do acusado, adotando-se sempre a presunção de culpa consciente quando existe a possibilidade de dolo eventual. Infelizmente percebo que não é uma tese majoritária, sobretudo na jurisprudência...

É o mesmo caso da LEP, se a legalidade fosse estritamente seguida no brasil NINGUÉM poderia ser preso pois não existe um só presidio no Brasil que cumpra TODAS as exigências estruturais da lei.