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5 de Junho de 2020

O Superendividamento Bancário do Brasileiro - O que fazer quanto a juros abusivos em empréstimos e financiamentos?

Texto breve em linguagem simples, destinado a informar o consumidor leigo de seus direitos.

Lucas Campagnolo, Advogado
Publicado por Lucas Campagnolo
há 2 meses

Muitas vezes os empréstimos, planos de cheque especial etc, se tornam uma obrigação mais custosa que o esperado, à empresa ou o consumidor se vê diante de uma situação de incerteza sobre sua capacidade de conseguir pagar a dívida, para piorar temos uma das taxas de juros reais mais alta do mundo e uma população com 60 milhões de superendividados[1], tudo agindo em um ciclo vicioso, a população é superendividada pois os juros são muito altos e os juros são muito altos porque a população é superendividada.

O primeiro passo é tentar demonstrar boa-fé ao credor, tentar negociar pessoalmente a divida com o banco ou instituição financeira, porém é necessário cuidado, infelizmente os bancos tem o hábito de fechar uma renegociação que em seu custo total é até mais cara que a divida original, seja por conta de juros sobre juros escondidos, seja com tarifas, comissão de permanência etc.

Para piorar existem os casos em que o banco desconta o valor devido diretamente dos proventos do consumidor, conduta ilegal uma vez que o art. 833 do Código de Processo Civil traz a impenhorabilidade de renda alimentar, salário, aposentadoria etc. Ainda que o contrato bancário permita o desconto a cláusula é tida como não escrita em conta de afronta direta a previsão legal.

Caso não seja possível a renegociação amigável da dívida (nunca assine contrato com banco sem ler) o que resta é pedir na justiça a revisão do contrato, através de uma ação revisional bancária, acompanhamento de um bom advogado é fundamental pois existe a possibilidade de renegociar a dívida e extinguir os juros e cláusulas abusivas do contrato.

Outra forma de tentar amenizar o problema é buscar informação sobre cooperativas de crédito, que infelizmente não são muito difundidas fora do sul e sudeste brasileiro, mas oferecem as taxas mais baixas do mercado, proventos para os cooperados, linhas de crédito especial para pequenas e microempresas e programas de educação financeira.

#seudireitonarede

Lucas de Moraes Bittencourt Campagnolo 29681 OAB/PA

Telefone e Whatsapp: 91 98089-0267

Email: [email protected]


[1] https://www.serasaexperian.com.br/sala-de-imprensa/inadimplencia-atinge-63-milhoes-de-consumidores-em-marcoebate-recorde-historico-revela-serasa-experian

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